MEI descomplicado: Como formalizar e aproveitar os benefícios? Tudo o que você precisa saber para empreender com segurança e simplicidade!
Se você já pensou em abrir seu próprio negócio, com certeza já ouviu falar no Microempreendedor Individual (MEI). Esse regime simplificado foi criado para formalizar pequenos empreendedores no Brasil, oferecendo uma série de vantagens como impostos reduzidos, acesso a benefícios do INSS e possibilidade de emitir notas fiscais.
Neste post, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre o MEI, como abrir, as responsabilidades, e o que você deve considerar para crescer de forma sustentável e organizada.
Primeiramente, o que é o MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de pessoa jurídica que permite que pequenos empresários se formalizem com menos burocracia. Criado em 2008, o MEI é ideal para profissionais autônomos que faturam até R$ 81 mil por ano e não possuem mais de um funcionário contratado.
Uma das grandes vantagens do MEI é a simplicidade no pagamento de impostos: tudo é unificado em um valor fixo mensal (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que varia conforme a atividade da empresa. Além disso, o MEI permite o acesso a diversos benefícios, como aposentadoria por idade e salário-maternidade.
| Características | MEI |
| Faturamento Anual Máximo | R$ 81.000,00 |
| Número de Funcionários | 1 funcionário |
| Impostos Pagos (DAS) | De R$ 67,00 a R$ 72,00 |
| Benefícios | Aposentadoria, auxílio-doença |
| Emissão de Nota Fiscal | Obrigatório para empresas |
Quem pode ser MEI?
Contudo, para ser MEI, é necessário se enquadrar em alguns requisitos específicos. Veja os principais:
- Faturamento: O limite anual de faturamento é de R$ 81 mil (cerca de R$ 6.750 por mês).
- Funcionários: O MEI pode ter apenas um funcionário, que receba no máximo um salário mínimo ou o piso da categoria.
- Atividade permitida: Nem todas as atividades profissionais podem se formalizar como MEI. Existe uma lista específica, que inclui categorias como cabeleireiro, vendedor ambulante, pintor, entre outros.
- Sócio de outra empresa: Para ser MEI, você não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Por exemplo, veja abaixo todas as atividades permitidas:
| OCUPAÇÃO | CNAE |
| ABATEDOR(A) DE AVES COM COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO INDEPENDENTE | 4724-5/00 |
| ACABADOR(A) DE CALÇADOS INDEPENDENTE | 1531-9/02 |
| AÇOUGUEIRO(A) INDEPENDENTE | 01/09/4722 |
| ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS INDEPENDENTE | 07/02/9609 |
| ADESTRADOR(A) DE CÃES DE GUARDA INDEPENDENTE | 02/01/8011 |
| AGENTE DE CORREIO FRANQUEADO E PERMISSIONÁRIO INDEPENDENTE | 02/05/5310 |
| AGENTE DE VIAGENS INDEPENDENTE | 7911-2/00 |
| AGENTE FUNERÁRIO INDEPENDENTE | 04/03/9603 |
| AGENTE MATRIMONIAL INDEPENDENTE | 02/02/9609 |
| ALFAIATE INDEPENDENTE | 1412-6/02 |
| AMOLADOR(A) DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE | 9529-1/99 |
| ANIMADOR(A) DE FESTAS INDEPENDENTE | 9329-8/99 |
| ANTIQUÁRIO(A) INDEPENDENTE | 01/07/4785 |
| APICULTOR(A) INDEPENDENTE | 0159-8/01 |
| APURADOR(A), COLETOR(A) E FORNECEDOR(A) DE RECORTES DE MATÉRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS E REVISTAS INDEPENDENTE | 6399-2/00 |
| ARMADOR(A) DE FERRAGENS NA CONSTRUÇÃO CIVIL INDEPENDENTE | 01/03/2599 |
| ARTESÃO(Ã) DE BIJUTERIAS INDEPENDENTE | 3212-4/00 |
| ARTESÃO(Ã) EM BORRACHA INDEPENDENTE | 2219-6/00 |
| ARTESÃO(Ã) EM CERÂMICA INDEPENDENTE | 2349-4/99 |
| ARTESÃO(Ã) EM CIMENTO INDEPENDENTE | 2330-3/99 |
| ARTESÃO(Ã) EM CORTIÇA, BAMBU E AFINS INDEPENDENTE | 1629-3/02 |
| ARTESÃO(Ã) EM COURO INDEPENDENTE | 1529-7/00 |
| ARTESÃO(Ã) EM GESSO INDEPENDENTE | 2330-3/99 |
| ARTESÃO(Ã) EM LOUÇAS, VIDRO E CRISTAL INDEPENDENTE | 01/01/2399 |
| ARTESÃO(Ã) EM MADEIRA INDEPENDENTE | 1629-3/01 |
| ARTESÃO(Ã) EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS INDEPENDENTE | 03/05/2391 |
| ARTESÃO(Ã) EM METAIS INDEPENDENTE | 2599-3/99 |
| ARTESÃO(Ã) EM METAIS PRECIOSOS INDEPENDENTE | 02/06/3211 |
| ARTESÃO(Ã) EM OUTROS MATERIAIS INDEPENDENTE | 3299-0/99 |
| ARTESÃO(Ã) EM PAPEL INDEPENDENTE | 1749-4/00 |
| ARTESÃO(Ã) EM PLÁSTICO INDEPENDENTE | 2229-3/99 |
| ARTESÃO(Ã) EM VIDRO INDEPENDENTE | 2319-2/00 |
| ARTESÃO TÊXTIL | 1359-6/00 |
| ASTRÓLOGO(A) INDEPENDENTE | 9609-2/99 |
| AZULEJISTA INDEPENDENTE | 05/04/4330 |
Como abrir um MEI?
Primeiramente, abrir um MEI é um processo bastante simples e gratuito. Você pode fazer isso totalmente online, através do Portal do Empreendedor. O passo a passo é o seguinte:
- Acesse o Portal do Empreendedor: O site oficial do governo para abertura do MEI é o Portal do Empreendedor.
- Informe seus dados: Será necessário informar o CPF, RG, título de eleitor, número de celular e endereço.
- Escolha a atividade: Defina a atividade principal do seu negócio conforme a lista de atividades permitidas.
- Conclua o cadastro: Após preencher todas as informações, você receberá o Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI), que já vale como o CNPJ da sua empresa.
Obs: Para acessar ao portal, é necessário possuir cadastro no gov, com nível a partir do prata. Clique aqui, para saber mais.
Vantagens de ser MEI
- CNPJ próprio: Com um CNPJ, você pode emitir notas fiscais, abrir conta PJ em bancos e ter acesso a crédito para pessoa jurídica.
- Baixa carga tributária: Os impostos são pagos em uma guia única e com valores reduzidos, que variam de R$ 67,00 a R$ 72,00 por mês, dependendo da atividade.
- Benefícios previdenciários: Como MEI, você tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. É preciso estar com os pagamentos do DAS em dia e respeitar o tempo de carência de cada benefício.
- Crédito facilitado: Com o CNPJ, é possível acessar linhas de crédito específicas para microempresas, com taxas de juros mais baixas.
- Emissão de nota fiscal: Com o CNPJ, você pode emitir notas fiscais e, assim, prestar serviços ou vender produtos para outras empresas.
Obrigações e responsabilidades do MEI
Apesar das vantagens, o MEI também tem obrigações importantes que devem ser cumpridas para evitar problemas:
- Pagamento mensal do DAS: O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser pago mensalmente. Esse valor é fixo e inclui tributos como INSS, ISS ou ICMS.
- Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI): Anualmente, o MEI precisa informar o faturamento bruto do ano anterior. Isso é feito através da DASN-SIMEI, que é uma declaração simples e obrigatória.
- Emissão de notas fiscais: Sempre que prestar serviços ou vender produtos para outras empresas, o MEI deve emitir nota fiscal. No entanto, para pessoas físicas, a emissão é opcional.
- Contratação de funcionário: Caso contrate um funcionário, o MEI deve recolher os tributos trabalhistas e previdenciários correspondentes, além de cumprir as obrigações da CLT.
Dicas para gestão do seu MEI
Gerenciar um MEI pode parecer simples, mas exige organização e atenção às obrigações fiscais e legais. Aqui estão algumas dicas para manter tudo em ordem:
- Acompanhe seu faturamento: Lembre-se que o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano. Se ultrapassar esse valor, será necessário migrar para outro regime tributário.
- Guarde os comprovantes: É importante manter todos os comprovantes de pagamento do DAS e notas fiscais emitidas para fins de controle.
- Planejamento financeiro: Mesmo pagando menos impostos, é importante separar as finanças pessoais das empresariais. Considere abrir uma conta bancária exclusiva para o CNPJ.
- Fique atento às mudanças na legislação: O governo pode alterar os valores de impostos, regras de faturamento e benefícios. Por isso, fique sempre atualizado!
Quando o MEI precisa de um profissional?
Embora o MEI tenha a vantagem de ser simples e fácil de administrar, algumas situações exigem a orientação de um profissional. Veja alguns exemplos:
- Expansão do negócio: Se o faturamento do seu negócio está perto de ultrapassar o limite de R$ 81 mil anuais, você pode precisar migrar para uma categoria de empresa mais complexa. Um contador pode ajudar a planejar essa transição.
- Contratação de funcionários: A contratação de funcionários exige atenção a questões trabalhistas e previdenciárias, e um especialista pode garantir que tudo esteja em conformidade.
- Planejamento financeiro e tributário: Mesmo pagando menos impostos, é importante ter uma visão clara sobre as finanças do seu negócio. Contar com um profissional pode evitar erros e surpresas desagradáveis no futuro.
Portanto, se você está pensando em abrir um MEI ou já é um microempreendedor, lembre-se que o caminho para o sucesso é mais seguro com o suporte certo. Por isso, não hesite em buscar ajuda especializada sempre que necessário! Preencha o formulário abaixo e entre em contato conosco.